Política de Privacidade (Privacy Policy)

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da Escola com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.

Mencionados dados serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Além disso, a presente política visa explicar os detalhes essenciais da relação dos dados pessoais dos alunos e seus representantes legais e de que forma protegeremos a sua privacidade.

2. Definições

Para os fins desta Política, e, conforme art. 5º da Lei nº 13.709/2018, as seguintes expressões terão os seguintes significados:

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, a exemplo da imagem do usuário;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

3. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD em seu artigo 18 confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais, salvo as exceções previstas pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

No quadro esquemático o emprego da expressão “Dados Pessoais” refere-se sempre aos dados pessoais dos alunos e seus representantes legais.

Seus Direitos Explicação Confirmação e Acesso Você pode solicitar à Escola a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. Correção Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. Portabilidade Você pode solicitar que a Escola forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Escola. Informação sobre o compartilhamento Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Escola realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Informação sobre a possibilidade de não consentir Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Escola. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. Revogação do consentimento Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. Oposição A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

Se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor contate nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados, Sra. Larissa Bernardes, através do e-mail: ribeirolarissa@gmail.com ou pelo telefone: 61 3382 3646.

4. Forma de Coleta dos Dados Pessoais

A obtenção dos dados dos Titulares pode ocorrer através (i) da utilização do nosso site; (ii) da celebração de contrato de prestação de serviços educacionais, sendo Titulares tanto os Alunos quanto seus responsáveis; (iii) dos casos em que os Titulares compartilhem dados conosco durante o período em que frequentam a Escola; (iv) do cumprimento das e/ou participação em nossas atividades educacionais; (v) da contratação de quaisquer de nossos serviços; (vi) da inserção de informações em formulários, fichas e outros (vii) de outro relacionamento contratual ou empregatício conosco; (viii) da utilização do aplicativo Sophia, além de quaisquer outras formas de relacionamento conosco eventualmente não descritas na presente Política.

5. Dados Pessoais Coletados pela Escola

Abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que a Escola coleta dos Alunos e seus representantes legais:

Tipo de Serviço, Dados Pessoais, Base Legal, Finalidade, Cadastro do Contratante e/ou Financeiro no contrato de prestação de serviços e ficha de matrícula, Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, RG, órgão expedidor, CPF, telefones fixo, celular e comercial, e-mail, endereço residencial, escolaridade, empresa onde trabalha, ocupação, contatos em caso de emergência e não localização dos responsáveis, Dados de pessoas autorizadas a retirar o aluno da Escola.

Necessidade para firmar o Contrato: Cumprimento de obrigação legal; Proteção do crédito e procedimentos de cobrança; Legítimo interesse; Exercício regular de Direito em processos judiciais.

Dados pessoais na ficha de matrícula: Foto, Legítimo interesse, Segurança do Aluno,Cadastro do Aluno no contrato de prestação de serviços e ficha de matrícula, Nome completo, sexo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, endereço, Matrícula.

Cumprimento da sua obrigação contratual: prestação de serviços educacionais; Cumprimento de obrigação legal; Exercício regular de Direito em processos Judiciais.

Dados Sensíveis do Aluno na ficha de saúde: Foto, carteira de vacinação, histórico de doenças, alergias, uso de medicamentos, tipo Obrigação legal e exercício; Atendimento de políticas públicas; Atendimentos de emergências; Proteção da vida e da saúde; sanguíneo, plano de Saúde, restrições alimentares.

De Identificação de Terceiros: Nome completo, RG, CPF, Telefones fixo e celular, imagem. Legitimo interesse Identificação e segurança

Nos casos em que o tratamento de dados pessoais seja realizado com base no CONSENTIMENTO do representante do aluno, este deverá ser DE FORMA LIVRE E ESPECÍFICA, respeitando-se o direito de revogá-lo a qualquer tempo.

Nós também poderemos tratar os dados pessoais com base em legítimo interesse para garantir a prestação de serviços que beneficiem o aluno e/ou seu representante legal, executar análises internas, bem como para apoio, realização e promoção das nossas atividades.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta política de privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista na lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários.

6. Comunicação e Uso Compartilhado

Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais e outras informações com terceiros para as finalidades descritas nesta Política. Tais terceiros, incluem órgãos públicos (como Secretaria de Educação, INEP, Delegacia de Ensino, etc.), instituições financeiras, prestadores de serviços da Escola (tais como plataformas de serviços de tecnologia, consultorias especializadas, agências de marketing, seguro escolar dentre outros).

Os contratos firmados entre a Escola e prestadores de serviços de natureza jurídica privada, são acobertados pelas garantias da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Armazenamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais dos alunos e seus representantes serão tratados e armazenados: (i) pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados; (ii) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (iii) até você revogar o consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado.

A Escola poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição das leis vigentes.

8. Segurança dos Dados

Nossa responsabilidade é cuidar dos Dados Pessoais do aluno e seu representante legal e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Escola. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Escola, por favor entre em contato conosco.

9. Alterações à presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política de Privacidade.

Quando realizarmos alterações à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias.

Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente.